Última atualização em: 01/06/2025
Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido.
| Ano/Exercício | Detalhe/Informe |
|---|---|
| 2025 | Nenhuma Transferência Realizada até o momento no exercício 2025. |
| 2024 | Nenhuma Transferência Realizada no exercício 2024. |
| 2023 | Nenhuma Transferência Realizada no exercício 2023. |
| 2022 | Nenhuma Transferência Realizada no exercício 2022. |
| 2021 | Nenhuma Transferência Realizada no exercício 2021. |
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011